A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na quarta-feira (8) que a conta de luz pode ficar em média 12% mais barata se o projeto que limita o ICMS for aprovado pelo Congresso nacional.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

A proposta limita a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia, gás natural, transporte coletivo e telecomunicações e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.

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"A estimativa do efeito dessa medida é de uma redução média de 12%, que vai variar para cada estado", informou a Aneel na quarta-feira.

De acordo com dados apresentados pela agência em maio, 30,5% do valor total das contas de luz correspondem a tributos, sendo:  ICMS: 21,3%; PIS/Cofins: 9,2%.

O projeto

O projeto em discussão no Senado estabelece um teto para a cobrnaça do ICMS porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Por isso os governadores dizem que, se aprovado, o projeto em discussão no Congresso causará perda de arrecadação.

Na última segunda (6), o governo federal anunciou um plano de compensão ao estados se o projeto do ICMS passar no Senado.

O plano prevê, em linhas gerais:

·        - zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha;

·        - reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;

·         -compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.

        Texto: Eduarda Mantovani 

        Foto: Reprodução Internet