A Câmara de Vereadores de Imbé aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que prevê a realização periódica de exames toxicológicos para ocupantes de cargos eletivos no município, incluindo prefeito, vice, vereadores e conselheiros tutelares.

A proposta passou pela primeira votação durante uma sessão especial no CTG Querência do Imbé, em alusão à Semana Farroupilha. Agora, o texto segue para análise das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, antes de voltar ao plenário para decisão final.

De acordo com o projeto, os exames serão realizados a cada 180 dias e terão como foco a detecção do uso contínuo de substâncias psicoativas, sem considerar casos isolados. Em caso de resultado positivo, o servidor terá direito à contraprova em até cinco dias, com nova coleta em laboratório credenciado.

O prefeito Ique Vedovato defendeu a medida, afirmando que o objetivo é reforçar a transparência e a responsabilidade no serviço público. Ele afirmou ainda que pretende ser o primeiro a se submeter ao exame, caso a lei seja aprovada em definitivo.

Os custos dos testes para vereadores serão pagos pela própria Câmara. Para os demais cargos, a Prefeitura ficará responsável. Todos os exames serão feitos em clínicas autorizadas e os resultados não serão divulgados ao público, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O acesso será restrito às autoridades competentes.

Entre as penalidades previstas em caso de confirmação do uso contínuo estão advertência, suspensão, processo ético-disciplinar, cassação ou exoneração, conforme as normas da legislação municipal.