PAA estimula a produção da agricultura familiar e a segurança alimentar nos municípios - Foto: Divulgação/Ascom SDR
Administrações municipais devem enviar seus ofícios para participar da seleção até o dia 8 de dezembro
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou, na quarta-feira (26/11), o edital contendo a abertura do prazo para recebimento de Ofícios de Interesse dos municípios, para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. Os municípios interessados poderão receber o valor de até R$ 70 mil e devem encaminhar a solicitação via e-mail, conforme o modelo anexo no Edital, até o dia 8 de dezembro.
O PAA tem como finalidade ampliar e promover o acesso à alimentação adequada e saudável, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional, e a inclusão econômica e social, por meio do incentivo à produção e à comercialização de alimentos provenientes da agricultura familiar.
“O programa também garante a oferta de alimentos de qualidade produzidos diretamente pela agricultura familiar, destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar atendidas pelos serviços públicos do Estado, como escolas e unidades de saúde”, aponta o secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti.
Critérios de pontuação
Poderão participar da seleção e da execução do PAA os municípios que atenderem, no mínimo, um dos critérios definidos no programa, priorizando-se aqueles que reunirem a maior pontuação total resultante da soma dos critérios:
- Pessoas inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico)
- Insegurança alimentar e nutricional
- Presença de famílias identificadas como povos indígenas e comunidades quilombolas;
- Quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar - calculado a partir do número absoluto de estabelecimentos da agricultura familiar presentes no município, apresentado no Censo Agropecuário 2017 (IBGE)
- Pontuação para os municípios que manifestaram interesse e não foram contemplados no PAA-RS 2024/2025
A SDR prestará suporte técnico para a execução do programa e realizará treinamento com os municípios selecionados. Dúvidas podem ser encaminhadas para a equipe do Departamento de Ações Integradas da secretaria, pelo e-mail paa@sdr.rs.gov.br ou pelo telefone (051) 3288-6725.
Texto: Ascom SDR
Edição: Secom