POLÍCIA CIVIL PRENDE EMPRESÁRIO EM FLAGRANTE POR CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO EM CIDREIRA

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Cidreira, em autuação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (02/4/2025), um empresário de 44 anos, proprietário de um estabelecimento comercial localizado no centro do município, pelo cometimento de crime contra as relações de consumo.

OVOS DE PÁSCOA COM VALIDADE VENCIDA DESDE 2023

A ação teve início logo após registro de ocorrência na Delegacia de Polícia de Encantado, no qual a empresa Divine Chocolates Finos denunciou a venda, em Cidreira, de ovos de Páscoa com data de validade vencida desde 2023. Durante a fiscalização, foram apreendidos 24 itens com etiquetas fraudulentas de validade, recurso que não é utilizado pela fabricante.

PRODUTOS IMPRÓPRIOS AO CONSUMO FORAM APREENDIDOS

Durante a inspeção no local, os policiais civis e os agentes da Vigilância Sanitária constataram a presença de produtos impróprios para o consumo, com prazo de validade vencido, com supressão da data de validade, ausência de registro ou em desconformidade com normas sanitárias vigentes, dentre gêneros alimentícios e produtos de higiene, num total de 2.244 unidades. Todos os produtos foram apreendidos e serão inutilizados nesta quinta-feira.

PENA DE DOIS A CINCO ANOS DE DETENÇÃO

Segundo o Delegado de Polícia Antônio Carlos Ractz Jr., que coordenou a ação, expor à venda produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, considerados impróprios ao consumo, configura crime contra as relações de consumo, inafiançável na esfera policial, com pena de dois a cinco anos de detenção, o que justificou a prisão do empresário. 

“A ação rápida e integrada teve como objetivo proteger a saúde pública e garantir os direitos do consumidor, especialmente em períodos de grande demanda, como a Páscoa", concluiu o Delegado.